A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

O presente trabalho versa sobre matéria de grande relevância na atualidade, concernente ao direito ambiental. Com efeito, as devastações ambientais que têm ocorrido em todo o planeta, e também a poluição de toda espécie e em larga escala, constituem eventos de conhecimento de todos, e que estão todos os dias nos noticiários de todo o mundo. E, diante de tal quadro, em nosso país, foram editadas algumas leis de proteção ao meio ambiente, com grande destaque à Lei federal nº 9.605, de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis esparsas que existiam sobre o tema. A importância da matéria é indiscutível, vez que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial como é à sadia qualidade de vida, sendo, ainda, que a proteção ambiental deve visar as presentes e futuras gerações. Denota-se, portanto, a absoluta necessidade de estrito cumprimento e aplicação das normas e disposições contidas na Lei nº 9.605/98, de modo a prevenir e conter, tão logo quanto seja possível, a devastação do meio ambiente. Espera-se, em suma, a necessária e urgentíssima conscientização dos aplicadores do direito sobre o tema, e o presente trabalho se destina a essa finalidade.