A NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS

A escolha do princípio da não cumulatividade para objeto de estudo e confecção dessa obra se deu em virtude da constante dificuldade por parte dos operadores do Direito e também pelos profissionais e empresários que lidam no dia a dia com os tributos sujeitos à esse instituto. O enfoque da obra foi a análise do princípio dentro do Direito Posto, tentando demonstrar que a Lei Magna é soberana e não deve ser desprezada.