A NOVA LEI DO AGRO

Nesta obra trataremos da recém-sancionada Lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019, que ficou inicialmente conhecida como a MP do AGRO, agora como Lei Geral do Agro (com o que não concordamos).

A Lei é ampla e traz muitas novidades, dentre elas o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação, nova espécie de direito real em garantia para o agronegócio.

Além disso, implementa inúmeras alterações em institutos vigentes, como na CPR, alterações nas normas que regulam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e muito mais.

Será um enorme desafio, sem dúvida. Difícil garantir um resultado excelente para temas tão amplos e complexos.

Contudo, o empenho para que as normas contidas na “Lei Geral do Agro” sejam difundidas e discutidas, ainda que as teses aqui trazidas não sejam, nem de longe, unanimidade, não será medido em horas de trabalho ou em esforço, sendo as limitações decorrentes de outros fatores, jamais da falta de esforço.

Desejo a todos que prestigiarem este singelo livro, com sua leitura, que esta, de alguma forma, lhes seja extremamente proveitosa.