AGRONEGOCIO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, O

O livro, a partir do estabelecimento do adequado significado constitucional que estrutura o agronegócio como conjunto de atividades econômicas relacionadas à agricultura e pecuária desenvolvidas em face da ordem jurídica do capitalismo, estabelece os parâmetros normativos que regram as empresas sustentáveis. Destarte o agronegócio como atividade econômica regrada pela Constituição em vigor não pode se olvidar no sentido de também atuar na produção de alimentos visando erradicar a fome em nosso País adequando o uso dos recursos ambientais ao sistema normativo em vigor principalmente em decorrência do objetivo constitucional apontado no art. 3º, III, da Constituição Federal bem como do direito fundamental assegurado no Art.6º de Lei das Leis (Direito à alimentação), a saber, direito a “uma das atividades dos organismos fundamental para a manutenção da vida” contido no Piso Vital Mínimo. Trata-se, pois de obra, fruto de pesquisa clara e didática, destinada a indicar de que maneira a tutela jurídica dos bens ambientais usados pelo agronegócio tem seus deveres e direitos estabelecidos em face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro visando assegurar o direito à alimentação dentro da ordem econômica fixada por nossa Carta Magna.