ASPECTOS TEÓRICOS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Dentre os falsos dilemas que atravessam a avaliação de políticas públicas, um dos mais importantes e geralmente implícito é sobre os vínculos com a teoria no sentido amplo. De um lado, tem-se a impressão de que a atividade pode se dar ao luxo de caminhar garbosamente sem uma orientação teórica e que se basta com um empirismo vulgar. De outro lado, a teoria é contraposta a procedimentos metodológicos, como se estes fossem competidores daquela e disputassem um lugar na avaliação. Em alguns momentos, inclusive, a teoria é reduzida a simples hipótese com a necessidade de uso indispensável de testes estatísticos. Na verdade, a antinomia reside em outro plano: o crescimento da avaliação subordinada à ideologia neoliberal e materializada através do chamado gerencialismo, considerada como ferramenta de privatização do Estado e perseguição ao funcionalismo; avaliação enquanto pesquisa social, trabalhando com o método científico, envolvendo teoria e abrindo a possibilidade de fazer parte de políticas públicas que beneficiem a população como um todo e não somente uma minoria privilegiada. Mas as relações da avaliação de políticas públicas com a teoria, nem sempre foram explícitas. Já no início, tiveram raízes diferentes, mudaram ao longo do tempo e terminaram, no fundamental, ancoradas em três teorias, referenciadas, respectivamente, em Campbell, Weiss e Rossi e Chen. E, o que constitui o núcleo do livro, ainda não foi, propriamente, elaborada de modo sistemático uma teoria mais geral e consensual da avaliação, mas teorias da avaliação de políticas públicas.