BARRAGENS DE REJEITO DA MINERAÇÃO - 2024

Esta obra objetiva discutir a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos do Estado de Minas Gerais. Convida o leitor a conhecer um pouco da história da mineração e sua importância econômica, indicando também os seus impactos negativos, sobretudo quanto à disposição de rejeitos em barragens.

Apresenta, de forma inédita, um paralelo entre a evolução legislativa sobre barragens no Estado de Minas Gerais e os grandes acidentes ocorridos em seu território. Aborda a polêmica responsabilidade civil pelos danos causados por essas rupturas, limitando-se a discutir a responsabilidade dos empreendedores em garantir a segurança, além do poder/dever da concessionária de direitos minerários de fazer a devida fiscalização. Questiona-se, ainda, a responsabilidade do Estado em face da sua conduta omissiva em matéria ambiental.

Por meio de pesquisa com especialistas, o trabalho possibilita a discussão da política pública sobre gestão de barragens aplicada no Estado de Minas Gerais. Por fim, apresenta um posicionamento crítico em relação às normas vigentes no Estado, propondo a sua adequação à Política Nacional de Segurança de Barragens, ainda que reconheça os esforços empreendidos até o momento.

A autora espera, por meio destes registros, estimular o diálogo sobre a necessidade premente da minimização dos riscos envolvendo essas estruturas e contribuir para a evolução da política ambiental sobre o tema.