BIODIVERSIDADE E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

A profunda alteração no significado da biodiversidade operada pela emergência das novas biotecnologias no mercado e pela expansão de um regime global de direitos de propriedade intelectual, através do Acordo TRIPS intensificaram o movimento de apropriação e degradação, no Hemisfério Sul, dos recursos genéticos e dos conhecimentos das comunidades indígenas e tradicionais, por países e empresas transnacionais do Norte, sem qualquer controle ou contraprestação. Buscando uma compensação por este tipo de apropriação injusta, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) dispôs sobre a necessidade de se estabelecer um sistema de repartição de benefícios e de controle no acesso a tais recursos, como forma de garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e resguardar os direitos das comunidades locais. A presente obra busca, a partir do pensamento complexo, discutir a viabilidade de um Regime Internacional de Repartição de Benefícios, analisando, dentre outros, aspectos da CDB, do TRIPS, da revolução biotecnológica e da crise ambiental.