CLASSIFICANDO ALIMENTOS, BEBIDAS, TABACO, MINERAIS E COMBUSTIVEIS NA NOMENCLATURA DO MERCOSUL

Os 27 primeiros Capítulos da NCM foram investigados. A consequência são as tão necessárias e desejadas “Notas Explicativas da NCM” para os mencionados Capítulos. Buscou-se o detalhamento, a concisão e uma certa leveza e didática no texto. Foram levadas em conta as alterações da NCM, produzidas pela 5a Emenda do Sistema Harmonizado, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.