CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 7ª ED - 2025

Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025

Contém


- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;

- Súmulas do STJ e STF;

- Teses de recursos repetitivos;

- Legislação complementar;

 


SOBRE A OBRA



O 
código de defesa do consumidor
 entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento 
jurídico brasileiro
.



Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do 
código civil em 2003
 e do 
Código de Processo Civil
, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no 
Superior Tribunal de Justiça
 que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. 



Além das teses firmadas em 
Recursos Repetitivos
, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio 
código
 e as 
leis
 extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do 
STJ
.



Assim, a 
Editora FOCO
, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da 
Constituição Federal
, 
Vade Mecum de Direito Digital
 e 
Vade Mecum do Agronegócio,
 apresenta a organização do 
Código de Defesa do Consumidor
 com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.


Boa leitura! a organizadora

Roberta Densa