CODIGO FLORESTAL E A LEGISLAÇAO EXTRAVAGANTE, O - A TEORIA E A PRATICA DA PROTEÇAO FLORESTAL

A presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão da legislação ambiental correlata à área florestal, tratando do assunto a partir da estrutura jurídica do Código Florestal Brasileiro, a Lei Federal n° 4.771, de 1965, entrelaçando-o com toda a legislação ambiental que possua como foco a proteção florestal. O Capítulo 1 trabalha as considerações iniciais e a evolução histórica brasileira da proteção legal florestal. O capítulo seguinte, já abordando o Código Florestal como espinha dorsal de estudo, discorre sobre a proteção florestal constitucional e as definições de flora e floresta e suas classificações. O Capítulo 3 trata das áreas de proteção florestal, como a APP, a Reserva Legal Florestal e as Unidades de Conservação. Junto ao Capítulo 4 encontramos as questões jurídicas de exploração de demais áreas florestais e seu licenciamento ambiental. No Capítulo 5, é abordado o sistema de proteção e fiscalização ambiental no Brasil, tratando-se dos Instrumentos de Controle de proteção florestal nas esferas administrativa, penal e civil. Por fim, junto ao Capítulo 6, dá-se o devido destaque ao uso dos Instrumentos Econômicos na proteção florestal, como a concessão de créditos, a figura jurídica da Servidão Florestal, a Cota de Reserva Florestal e outros instrumentos. Obra destinada a estudantes e operadores do Direito, além de estudiosos e profissionais das áreas ambientais e ecológicas, que necessitam de informações doutrinárias e práticas a respeito da proteção jurídica da área florestal no Brasil. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração de Empresas e Gestão Ambiental.