COMENTÁRIOS À LEI 15.042/2024 - 2026

Comentários à Lei nº 15.042/2024 oferece uma análise profunda, sistemática e aplicada do diploma que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marco regulatório central da política climática brasileira.

A obra examina, artigo por artigo, os fundamentos jurídicos, econômicos e institucionais do mercado regulado de carbono, dialogando com o direito constitucional, ambiental, tributário, regulatório e financeiro. Com rigor técnico e linguagem forense, os autores enfrentam temas sensíveis como a natureza jurídica dos créditos de carbono, a governança do sistema e os reflexos sobre agentes econômicos, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fruto de uma sólida construção acadêmica, o livro consolida os resultados da pesquisa de mestrado de Adriana Fonteles e integra as atividades de pesquisa do estágio de pós-doutorado de Roney S. Freire Corrêa, ambos realizados sob a orientação da Professora Denise Lucena Cavalcante, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará.

Mais do que comentar a lei, o livro fornece instrumentos concretos para sua aplicação, fiscalização e interpretação, tornando-se leitura obrigatória para todos aqueles que atuam — ou pretendem atuar — no emergente mercado brasileiro de carbono. Voltado a profissionais do direito, reguladores, agentes econômicos e pesquisadores, a obra oferece respostas práticas às principais questões suscitadas pela nova legislação, posicionando-se como referência segura em um dos temas mais estratégicos da agenda jurídica contemporânea.