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    COMENTARIOS A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

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    Sinopse

    Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências estabelecidas na lei ou nos seus regulamentos', cominando-se a grave pena de um a quatro anos de reclusão para tal infração. Este o desafio dos autores destes Comentários: tentar suprir com bom senso as deficiências de um legislador sôfrego e pouco versado nos princípios norteadores da elaboração de normas incriminadoras. Daí os efusivos cumprimentos pela coragem da tarefa, que foi enfrentada com perspectiva crítica e prudência.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788576743606
    Pré vendaNão
    Peso620g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.5
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas384
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno544695
    Código de barras9788576743606
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSALVADOR NETTO, ALAMIRO VELLUDO
    EditoraQUARTIER LATIN ***
    Sob encomendaSim
    CoordenadorSOUZA, LUCIANO ANDERSON DE

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