COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE 1ª ED - 2027

Comentários ao Estatuto dos Direitos do Paciente 1ª Ed - 2027

Lei nº 15.378/2026 Perspectivas Brasileira e Europeia 

A Lei nº 15.378/2026 reuniu, em um só diploma, direitos que até então estavam dispersos entre a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei dos Usuários de Serviços Públicos e as resoluções dos conselhos profissionais. O Estatuto dos Direitos do Paciente enfrenta, assim, um problema antigo da relação de cuidado: além do hiato de linguagem que separa o profissional de saúde do leigo, havia um segundo hiato: o paciente não conhecia os próprios direitos.

Nesta obra, André Gonçalo Dias Pereira, professor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, um dos nomes de referência do biodireito europeu, e Silvio Guidi, advogado e doutrinador com atuação consolidada em regulação da saúde no Brasil, comentam o Estatuto artigo por artigo em uma estrutura constante e de consulta imediata: (1) a perspectiva brasileira, que situa o dispositivo no sistema normativo nacional, identifica seus antecedentes e antecipa os problemas de aplicação; (2) as contribuições do Direito Europeu e do Direito Sanitário Internacional, com as soluções amadurecidas ao longo de décadas fora do país; e (3) uma síntese, em que os autores assumem posição sobre a interpretação que reputam adequada.

Um fio conduz o livro do início ao fim: a Convenção de Oviedo, que é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante inteiramente dedicado à proteção do ser humano nas aplicações da biomedicina, da qual o Brasil não é parte. Consentimento, informação, autodeterminação, proteção dos incapazes, vida privada e vontade previamente manifestada reaparecem artigo após artigo como parâmetro de comparação, e o Estatuto se revela a via brasileira de chegada, por caminho próprio, ao patamar de proteção que a Europa construiu por adesão. Compreender essa função, advertem os autores, é compreender o próprio sentido da lei.

Obra indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e gestores de saúde, operadoras, conselhos profissionais e estudantes. Com prefácio de Clenio Jair Schulze, juiz federal e integrante do FONAJUS/CNJ, que insere o Estatuto no contexto do Constitucionalismo Sanitário. Acompanha referências sistematizadas (doutrina, normas brasileiras e portuguesas, instrumentos internacionais e europeus, jurisprudência) e índice remissivo.