COMENTÁRIOS AO REGULAMENTO ADUANEIRO - 2023

No presente volume dos Comentários ao Regulamento Aduaneiro, o autor compartilha suas reflexões teóricas acerca das infrações e penalidades aduaneiras.
Trata-se de um tema que, apesar de sua relevância, ainda é carente de referências bibliográficas no Direito brasileiro. O estudo procura aliar os aspectos teóricos aos práticos, considerando, em especial, a Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos do Livro VI do Regulamento, desde a parte geral até os tipos infracionais em espécie, são analisados em comentários diretos e objetivos, o que faz da obra um importante instrumento de consulta para os operadores do Direito Aduaneiro.