COMPENSAÇOES AMBIENTAIS E O FUNDO MATA ATLANTICA

A proposta do trabalho é trazer a interpretes e operadores do direito, em especial na área do direito público e ambiental, uma ideia do exitoso modelo de aplicação e execução dos recursos das compensações ambientais desenvolvido na Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, denominado Fundo Mata Atlântica, para tanto partindo da formação da legislação ambiental no Brasil até chegar na base legal que dá sustentação jurídica ao modelo.