CONSELHO FISCAL - RESPONSABILIDADE COM A SOCIEDADE E OS INVESTIDORES

Pouco explorado nas pesquisas do meio acadêmico e, até bem pouco tempo, desprezado por boa parte dos grandes investidores no mercado de capitais brasileiro, o Conselho Fiscal ganha, com a obra dos professores Ivam Ricardo Peleias e Maria Cristina Lourenço dos Santos, um status diferenciado que transpassa a abordagem histórica por privilegiar a prática, servindo de importante apoio a conselheiros e estudiosos das práticas de Governança Corporativa em nosso País.

Por conta de sua representatividade, fruto da verdadeira "democracia societária" que permite a sua instalação mesmo contra a vontade de acionistas controladores, o Conselho Fiscal pode ser considerado uma ferramenta genuinamente brasileira. A sua abordagem ampla, com poderes para fiscalizar tudo e denunciar eventuais falhas e desvios diretamente aos investidores, traz uma maior segurança para o investidor que não participa do dia a dia da sociedade, o que ajuda a entender o crescente interesse em instalar e transformá-lo em órgão estatutário de caráter permanente em várias sociedades anônimas de capital aberto. Os benefícios, que em um primeiro momento parecem restritos aos acionistas da companhia, transcendem os "muros corporativos" e chegam à sociedade civil, por conta da redução do risco de ocorrência dos escândalos corporativos e suas tão perversas consequências para a sociedade, com a perda de empregos e redução na arrecadação de impostos.

Por fim, vale ressaltar o caráter inovador do livro, que foge do tradicional enfoque legalista e do tratamento dos conflitos entre acionistas controladores (avessos ao controle externo) e acionistas minoritários, apresentando importantes ferramentas de apoio para o exercício da função de conselheiro fiscal, como relatórios e um modelo de regimento interno.