CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: UM ENFOQUE NOS IFRS E NA LEGISLAÇÃO DO IRPJ

A adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil provocou profundas transformações na contabilidade brasileira e criou um cenário de grande complexidade na seara tributária, sobretudo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Regime Tributário de Transição (RTT) buscou assegurar a neutralidade tributária para os novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638/2007; para tanto, manteve para fins tributários os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, o que, necessariamente, implicou na coexistência de dois conjuntos normativos, cujas diferenças requeriam ajustes específicos e controles nada triviais, em um ambiente marcado pela insegurança jurídica. Um importante passo para a solução desse problema veio com a Medida Provisória no 627/2013, convertida na Lei no 12.973/2014, que adaptou a legislação tributária referente ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins aos métodos e critérios prescritos pelos IFRS e extinguiu o RTT. Agora, temos um novo paradigma tributário. Nesse contexto, este livro traz um olhar direto, objetivo e diferenciado sobre inúmeros aspectos teóricos e práticos relacionados ao tratamento tributário conferido aos IFRS. Trata das principais alterações promovidas pela Lei no 12.973/2014 na legislação do IRPJ. O tratamento tributário exigido para o ajuste a valor presente, ajuste a valor justo, ativo imobilizado, ativo intangível, contratos de concessão, investimentos em coligadas e controladas, combinação de negócios, dentre outros temas, é explorado por meio de exemplos práticos que contemplam a contabilização das transações econômicas relacionadas a tais assuntos, conforme os critérios estabelecidos pelos documentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (Pronunciamentos, Interpretações e Orientações). Livro-texto para as disciplinas Contabilidade Tributária, Auditoria Fiscal-Tributária e Legislação Tributária Federal dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis ou área correlata. Leitura recomendada para contadores, auditores-fiscais, advogados, economistas, administradores e demais profissionais que se dedicam às áreas contábil ou tributária.