CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA - REFLEXÕES SOBRE AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS EM CONTRATOS FAMI - martinsfontespaulista

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    CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA - REFLEXÕES SOBRE AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS EM CONTRATOS FAMI

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    Sinopse

    Contratualização do Direito De Família - Reflexões sobre as Cláusulas Existenciais em Contratos Familiares -1ª Ed - 2027


    Pode o casal decidir, por contrato, sobre fidelidade, coabitação, divisão das tarefas domésticas, exposição da imagem ou religião dos filhos? Até onde vai a autonomia privada quando o objeto do acordo deixa de ser o patrimônio e passa a ser a própria forma de ser e estar em família?


    A obra enfrenta uma das fronteiras mais instigantes do Direito Civil contemporâneo: a admissibilidade de cláusulas existenciais em pactos antenupciais, contratos de convivência, acordos pós-nupciais, contratos de coparentalidade e outros instrumentos que o autor propõe reunir na categoria de contratos familiares.


    Com base na metodologia civil-constitucional e em uma abordagem dialética, o livro percorre a formação histórica do direito de família brasileiro e a influência da religiosidade sobre ele. Revisita o dogma da ordem pública e da indisponibilidade dos direitos da personalidade, reexamina a natureza jurídica do casamento e propõe uma classificação original dos contratos familiares. O autor analisa ainda quinze tipos de cláusulas existenciais, como sexualidade, fidelidade e pactos de não monogamia, férias conjugais, cláusulas de confidencialidade e não depreciação, dever de ter filhos e modulação do poder familiar.


    Sem deixar de lado os riscos de uma “hipercontratualização” para mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas, a obra oferece parâmetros para o merecimento de tutela dessas cláusulas. Também discute a cláusula penal e a responsabilidade civil por dano existencial e dialoga com o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025).


    Leitura indispensável para advogados de família, notários, magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadores e estudantes de pós-graduação.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788582427156
    Pré vendaSim
    Peso590g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.8 x 17 x 24
    Amostra de conteúdo | Metabookshttps://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/70b498532a3d4ce0bc1660b856ac03f7?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas432
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2027
    Código Interno1230236
    Código de barras9788582427156
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVENTIN, FELIPE
    EditoraFOCO EDITORA
    Sob encomendaNão

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