CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM QUESTÕES AGRÁRIAS E FUNDIÁRIAS - 2027 - martinsfontespaulista

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    CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM QUESTÕES AGRÁRIAS E FUNDIÁRIAS - 2027

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    Sinopse

    ABORDA:

    • Controle de convencionalidade no Estado Constitucional contemporâneo
    • Controle de convencionalidade no Direito brasileiro
    • Propriedade individual e Direito humano ao território
    • Construção jurisprudencial da Corte Interamericana sobre direitos territoriais
    • Releitura convencional da propriedade rural para uma propriedade agroambiental e agroecológica
    • Regularização fundiária sob a perspectiva do controle de convencionalidade
    • Terras públicas, destinação e proteção dos direitos territoriais
    • Povos indígenas e controle de convencionalidade
    • Territórios quilombolas
    • Povos e comunidades tradicionais
    • Conflitos fundiários coletivos sob a ótica dos direitos humanos
    • Despejos, reintegrações de posse e controle de convencionalidade
    • Operações policiais em conflitos agrários
    • Direitos territoriais e proteção ambiental
    • Mineração, infraestrutura e direitos territoriais
    • Consulta prévia, livre e informada
    • Ministério Público como garantidor dos direitos territoriais
    • Controle de convencionalidade extrajudicial
    • Controle de convencionalidade judicial
    • Questão fundiária amazônica
    • Controle de convencionalidade e governança territorial sustentável
    • Por uma teoria brasileira do controle de convencionalidade territorial
    • Matriz de Controle de Convencionalidade Agrária e Fundiária
    • Casos práticos de controle de convencionalidade fundiária

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM QUESTÕES AGRÁRIAS E FUNDIÁRIAS”?

    Esta obra constitui um verdadeiro exercício hermenêutico na temática fundiária, justapondo a realidade registral aos princípios e regras contidos ou consignados em tratados, normas, conceitos e princípios internacionais abordados a partir da perspectiva da governança territorial. A autora desenha um roteiro que transcende um construto legal de um recorte territorial brasileiro e adentra na realidade da sustentabilidade social da Amazônia. A lógica do livro parte da prática vivida na atuação ministerial, estudos e soluções às convencionalidades resultantes do trabalho de Promotora de Justiça, apontando uma racionalidade instrumental capaz de oferecer efetivas soluções aos conflitos havidos entre os interesses econômicos do desenvolvimento de um território de grande importância ao Estado brasileiro, ante a necessidade de conformação com as garantias e os direitos dos povos tradicionais da Amazônia.

    Este é um livro para ser consultado e para ser lembrado. Útil ao magistrado que decide uma reintegração de posse coletiva, ao membro do Ministério Público que instaura um procedimento sobre um território quilombola, ao servidor do órgão fundiário que analisa uma sobreposição de títulos, ao pesquisador e ao estudante que desejam compreender a questão agrária à luz dos direitos humanos. E, sobretudo, um livro dedicado àqueles que dão sentido a todo o esforço jurídico nele contido: os ribeirinhos, os povos e as comunidades tradicionais do Oeste do Pará e da Amazônia.

    Que suas páginas encontrem leitores dispostos a fazer da lei um instrumento de reconhecimento, e não de exclusão. A autora já fez a sua parte, com coragem, competência e afeto.

    Reginaldo da Motta Correa de Melo Junior

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544280874
    SubtítuloDIREITOS TERRITORIAIS, PROPRIEDADE, POVOS TRADICIONAIS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA
    Pré vendaSim
    Peso520g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões2.1 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas420
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1230693
    Código de barras9788544280874
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMELO, HERENA MAUÉS CORRÊA DE
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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