CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS - TUTELA PENAL À LUZ DO STF

A presente obra preocupou-se em promover o estudo minucioso acerca da tutela dos animais no âmbito do direito ambiental brasileiro, com ênfase no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o qual trata dos maus-tratos, considerando-o como um crime ambiental. Apresentou-se breves considerações sobre o meio ambiente, direito ambiental e seus respectivos princípios. Foi necessário estipular um capítulo para apresentar a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Sanadas as considerações acerca da Constituição Federal e o meio ambiente, foi necessário estudar sobre breves conceitos do Direito Penal, ramo este autorizado pela Constituição Federal de 1988 a tratar de infrações ambientais. A intervenção do ramo do Direito Penal resultou na necessidade de promulgar uma lei infraconstitucional específica para tratar de infrações penais ambientais, resultando na promulgação da Lei 9.605/1998. A última parte da obra concentra-se nos estudos sobre os principais casos discutidos no Supremo Tribunal Federal acerca de práticas que possam ser consideradas como cruéis aos animais.