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Sinopse
A obra cobre todos os principais tópicos relacionados ao assim chamado direito climático, desde uma parte introdutória e teórica geral, os princípios internacionais e constitucionais relacionados ao tema, os tratados internacionais correspondentes, o direito fundamental a um clima limpo e seguro e os respectivos deveres de proteção estatais e deveres fundamentais, notícias sobre outras ordens jurídicas, legislação brasileira sobre a matéria e o papel da litigância climática, tanto no Brasil quanto em outros Países.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786526001745 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 650g |
| Autor para link | SARLET INGO WOLFGANG,FENSTERSEIFER TIAGO,WEDY GABRIEL |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.75 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 550 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1053194 |
| Código de barras | 9786526001745 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SARLET, INGO WOLFGANG | FENSTERSEIFER, TIAGO | WEDY, GABRIEL |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |
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