DA COMPETENCIA EM MATERIA ADMINISTRATIVA

À visão acadêmica do trabalho, que se centra em torno da atividade material administrativa do Poder Público, o estudo assenta-se em fundamentos da Teoria Geral do Estado, do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil. Por suas implicações com o Direito Administrativo, no tocante às atribuições conferidas aos agentes públicos, nos três ramos do poder estatal, quando desempenham tarefa materialmente administrativa, faz com que seus destinatários sejam não só advogados, juízes, promotores públicos, procuradores de Estado e de autarquias, delegados de polícia e oficiais da polícia militar, mas, também, estudantes de Direito que encontrarão em suas páginas lições relativas à integração efetiva dos mencionados ramos da árvore do Direito, possibilitando-lhes adequado discernimento do instituto da competência, imanente em toda atuação material administrativa de cada qual dos Poderes de Estado.