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    DELITOS ECOLOGICOS - A LEI AMBIENTAL COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

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    Sinopse

    Este livro foi elaborado em vista a carência, nos meios jurídicos, de uma lei ambiental comentada, artigo por artigo, em seus aspectos penais e processuais penais. O trabalho traz um aprofundado estudo sobre os delitos ecológicos, conforme asseverou o renomado penalista Prof. José Henrique Pierangeli, em seu prefácio. É importante assinalar, ademais, em prol do trabalho desenvolvido pelo autor, a sua incessante busca da verdadeira menns legis das leis penais previstas na Lei Ambiental, que escapam à vala comum das interpretações, pois a obra, enfrentando, com coragem e discernimento, inúmeras questões, enriquece a nossa literatura jurídica, exatamente num dos pontos em que ela se encontra por demais carente.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788588839342
    Pré vendaNão
    Peso501g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas311
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2005
    Código Interno611239
    Código de barras9788588839342
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCONSTANTINO, CARLOS ERNANI
    EditoraLEMOS E CRUZ ***
    Sob encomendaSim
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