DICIONÁRIO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MINERAIS MARINHOS

O dicionário bilíngue é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub (Edital – 2014) intitulado “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos”. O dicionário foi elaborado em uma linguagem clara e simples a fim de ser útil não apenas para juristas mas também para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema geral da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, notadamente petróleo e minérios localizados em áreas sob e além da jurisdição nacional. Destarte, o conteúdo do dicionário deve ser utilizado para esclarecer e destacar os princípios, as definições, as obrigações previstas nas normas aplicáveis e as diversas interpretações dos tribunais nacionais e internacionais sobre o tema. Trata-se, portanto, de fonte de pesquisa para quem pretende compreender termos centrais na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos na interface com os recursos vivos no Brasil, na França e em áreas sob jurisdição internacional.