DIREITO À ÁGUA

Diante da propalada crise da água se acentuam as discussões em trono dos valores subjacentes ao direito à água. De um lado, se reconhece a água como um direito humano e bem comum da humanidade; de outro lado, não se pode ignorar a sua dimensão econômica, que centra sua atuação na criação dos mercados de água. Em função dessas duas visões dicotómicas, a obra propõe uma reflexão sobre o modelo de governança adotado e defende a necessidade de maior autonomia aos Comitês de Bacia Hidrográficas, parlamento responsável pela negociação em trono do acesso, uso e preservação das águas doces.