DIREITO À COMUNICAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O presente estudo foca atenção no aspecto da comunicação em avaliações de impacto ambiental de grandes obras. Parte-se de um diagnóstico de falhas na abordagem de estudos de impacto ambiental para construir um sentido da comunicação na tutela do meio ambiente que adquire perfil jurídico próprio e cogente. Abordagens sobre comunicação e guias internacionais de envolvimento público tem demonstrado que o incremento na comunicação é capaz de produzir melhor informação das comunidades afetadas, incorporação de valores na tomada de decisão, aprimoramento qualitativo, confiança nas instituições, redução de conflito e eficiente alocação de recursos. Por outro lado, é possível observar, ainda, na literatura jurídica ambiental um vazio na abordagem de comunicação no âmbito do licenciamento ambiental. Por sua vez, a comunicação para o envolvimento público não pode prescindir da utilização apropriada dos meios de comunicação de massa. Dessa forma, o livro, a partir do regime jurídico brasileiro sobre avaliação de impactos ambientais extrai a configuração de um direito à comunicação que envolve e transcende o mero direito à informação e à participação para atingir o envolvimento público, o que compreende o maior acesso à informação, em todas as fases do licenciamento, o mais cedo possível, com transparência e com oportunidades de abertura para a comunidade apresentar contribuições que devam ser consideradas na tomada de decisão sobre os impactos ambientais.