DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE

“Direito Administrativo do Ambiente” é uma obra que tem um desiderato muito modesto e visa prestar aos estudantes as linhas iniciais do estudo do direito do ambiente Angolano, aproveitando o contexto de mudanças nos programas currilar das diversas universidades parece oportuno e actual a sistematização didática deste ramo do Direito Público. O direito do ambiente tem ocupado o seu espaço no quadro do direito angolano, promovendo a consciência ecológica e a gestão do patrimônio ambiental. Portanto, proteger o ambiente é uma exigência absoluta não só do Estado e das empresas mas também de todos os cidadãos, o que ilumina os estudantes na prendizagem das questões ambientais, especialmente na gestão ecológica e urbana, protecção da qualidade da água, do solo, do meio ambiente marinho, ou seja, da protecção do ambiente. Estamos conscientes das omissões e deficiências evidentes no presente texto, por isso nas futuras edições, será oportuno eliminar ou no mínimo minorar os desequilíbrios patentes no presente livro. - Introdução ao ambiente - Pressupostos de estudo do direito do ambiente - A constituição ambiental - Direito internacional do ambiente - Arquitectura geral da lei de base do ambiente - Princípios do direito do ambiente - Instrumentos jurídico-administrativos de tutela do ambiente - Instrumentos jurídicos específicos de tutela ambiental - Licenciamento ambiental - Auditoria ambiental