DIREITO AMBIENTAL & ECONOMIA

A Comunidade Internacional atentou-se à relação entre meio ambiente e desenvolvimento na década de 1970, tendo a realização da Conferência de Estocolmo, organizada pelas Nações Unidas no ano de 1972, desencadeado discussões sobre a relação entre meio ambiente e economia nos foros acadêmico, político e das relações internacionais. A evolução desses debates produziu o surgimento da expressão “desenvolvimento sustentável” e repercutiu no Direito, campo onde se estruturam as regras para promover a preservação ambiental e impor limites a um desenvolvimento econômico degradador. No Brasil, a relação entre direito, meio ambiente e economia se apresenta em muitos eixos, mas tem como um dos seus destaques o fato de a Constituição Brasileira estabelecer a defesa do meio ambiente como um dos princípios da Ordem Econômica. Essa relação tem fundamentos teóricos específicos, que devem ser compreendidos para melhor interpretação da legislação e desdobramentos aplicados, esses últimos, em franca expansão na experiência da legislação ambiental.O presente livro discute de modo aprofundado as relações entre o Direito ambiental e a economia. Inicia-se com as diferentes abordagens teóricas quanto a essa relação, que variam nas suas perspectivas de maior aceitação ou crítica ao uso de conceitos econômicos na proteção ambiental. Passa pelo conceito de desenvolvimento sustentável, suas origens, conteúdo, referências na legislação e possíveis medidas normativas para a sua concreção, tais como a inclusão de abordagens de ciclo de vida dos produtos e a ampliação do instrumento da avaliação ambiental estratégica. Em seguida, aborda a estrutura jurídica das políticas ambientais, seus objetivos e instrumentos. Esses últimos distinguem-se entre instrumentos de comando e controle e econômicos, distinção enfraquecida pelo seu uso combinado na legislação e pela importância de outros mecanismos de transparência e participação nas políticas. Apesar dessa advertência, os instrumentos econômicos são um dos eixos da relação entre meio ambiente e economia. Dessa forma, o trabalho analisa, finalmente, diversas experiências de sua aplicação na legislação brasileira, na área de recursos hídricos; proteção florestal, mudanças climáticas e tributação. Temas atuais como a restrição às sacolas plásticas e o programa RenovaBio ilustram essa discussão aplicada.