DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL - 2026

JOSÉ AFONSO DA SILVA E O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Em 25 de novembro de 2025, meu pai, José Afonso da Silva, faleceu aos 100 anos de idade. Seus livros mais conhecidos são certamente o seu Curso de Direito Constitucional Positivo e a monografia Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Mas há dois outros livros que talvez sejam a melhor expressão de suas inquietações acadêmicas e de sua disposição em enfrentar novos desafios, muitas vezes à frente de seu tempo. Trata-se dos livros Direito Urbanístico Brasileiro e Direito Ambiental Constitucional. Ainda na década de 1970, meu pai criou uma disciplina sobre direito urbanístico no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, praticamente não havia trabalhos sobre o assunto no Brasil e a decisão de oferecer um curso inteiro sobre direito urbanístico era certamente desafiadora. Ainda hoje, passados 50 anos do primeiro oferecimento daquela disciplina, não são muitas as faculdades de direito que têm um curso dedicado ao tema em suas grades curriculares.

Como ele mesmo explica na introdução deste livro, foi no curso de direito urbanístico que surgiu a semente de um outro curso e também deste livro. O que eram algumas aulas tornou-se um capítulo do Direito Urbanístico Brasileiro e, quase 15 anos depois, transformou-se neste livro, Direito Ambiental Constitucional, publicado pela primeira vez em 1994.

Mesmo depois de ter completado 100 anos de idade, meu pai continuava trabalhando e atualizando os seus livros. Esta 12.ª edição estava praticamente finalizada quando do seu falecimento. Os poucos acréscimos não revisados por ele são algumas referências à Lei 15.190/2025, que dispõe sobre licenciamento ambiental.

É uma alegria ver a publicação desta nova edição e saber que o trabalho do meu pai continuará a ser lido por novas gerações de estudantes e profissionais preocupados com o direito ambiental.
Virgílio Afonso da Silva
Março de 2026.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL”?

O título – Direito Ambiental Constitucional – precisa ser no mínimo esclarecido. A primazia do qualificativo ambiental pretende denotar que se trata de um livro de Direito Ambiental, não de Direito Constitucional, e só no sentido daquilo que se tem chamado de meio ambiente natural, pois o cultural foi objeto de outro volume. Mas o qualificativo constitucional no título não é mero enfeite, pois com ele se quer dizer que o tratamento da matéria parte da matriz constitucional. Se o título fosse Direito Constitucional Ambiental, possivelmente inadequado, significaria que estaríamos fazendo Direito Constitucional, ou seja, estaríamos apenas estudando os fundamentos constitucionais da matéria ambiental. Em tal caso, nossos limites seriam a compreensão e sistematização das normas constitucionais sobre a matéria, e só isso, sem entrar no campo mais vasto da legislação ordinária. Isso também foi feito em certo sentido, mas não só isso, porque se quis fazer Direito Ambiental e não apenas Direito Constitucional sobre a proteção do meio