DIREITO AMBIENTAL DO MAR

A conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos é fundamental para a vida humana. Assim, a proteção e preservação do ambiente marinho é uma preocupação contaste do direito. Por este motivo surgiu o Direito Ambiental do Mar, ramo do direito situado na interseção entre o direito internacional, o direito do mar e o direito ambiental. O Direito Ambiental do Mar procura normatizar a proteção e, em especial, a prevenção contra a poluição do meio marinho para a presente e futuras gerações. Neste livro, serão abordados aspectos gerais da proteção jurídica dos mares e oceanos, os mecanismos para atingir o objetivo protecionista e, ainda, a regulação internacional para a prevenção da poluição do meio marinho por navios.