DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - 2020

O Meio Ambiente do Trabalho consiste no local em que os trabalhadores exercem suas atividades laborativas, devendo ser sadio, seguro e equilibrado a fim de tutelar a vida e a incolumidade físico-psíquica dos obreiros. Os acidentes de trabalho e os adoecimentos decorrentes da atividade laboral geram consequências desastrosas à pessoa humana trabalhadora e aos seus familiares, impactando também na sociedade com dispêndio na área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O direito ao Meio Ambiente do Trabalho seguro e equilibrado é um direito humano, estando tutelado no plano internacional, especialmente nas declarações, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assume também a categoria de direito fundamental, pois está garantido na Constituição brasileira de 1988 no art. 225; art. 7º, inciso XXII, e art. 200, inciso VIII. Dessa maneira, a efetiva proteção ao Meio Ambiente do Trabalho se torna imperiosa para a garantia de um trabalho decente/digno para o cidadão trabalhador. Contudo, apesar de possuir o status de direito humano e fundamental, o Meio Ambiente do Trabalho sadio e equilibrado vem sendo flexibilizado e mitigado, destacando-se a “reforma” trabalhista (Lei n. 13.467/2017) que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à duração da jornada de trabalho, do intervalo intrajornada, do grau de insalubridade, entre outras matérias, de forma prejudicial aos trabalhadores, configurando nítido retrocesso social.

Diante da importância da proteção ambiental do trabalho, especialmente no atual contexto de desmonte dos direitos sociais fundamentais (educação, trabalho, seguridade social etc.), a presente obra coletiva se debruça sobre esse “estado de coisas” com reflexões críticas e construtivas fundamentadas na esperança do porvir, objetivando deixar um legado construtivo e de solidariedade para o futuro porque “cada um dá o que tem no coração; cada um recebe com o coração que tem” (Oscar Wilde). Portanto, o livro aborda conteúdos pertinentes às áreas do Direito, da Sociologia, da Educação, da Ciência Política, da Economia etc., podendo ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação, bem como por todos os profissionais que atuam na temática ambiental.