DIREITO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO - 2021

O livro estabelece um panorama geral e completo sobre o regime constitucional de proteção ambiental, notadamente diante do cenário normativo estabelecido pela Constituição Federal “Ecológica” de 1988 (art. 225). Partindo de uma análise introdutória sobre o tema, o livro enfrenta com profundidade, ao longo dos seus diversos capítulos, os principais temas do Direito Constitucional Ecológico: dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana, Estado de Direito Ecológico, mínimo existencial ecológico, competência constitucional (legislativa e executiva) em matéria ambiental, deveres fundamentais ambientais, deveres de proteção do Estado e princípio da proibição de retrocesso ecológico, princípio da proibição de proteção insuficiente, direitos ambientais procedimentais ou de participação (acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça), governança judicial ecológica, entre outros.
A obra aborda, com significativa abrangência, não apenas a doutrina nacional, mas também estrangeira, apresentando ao leitor o “estado da arte” do Direito Constitucional Ecológico, inclusive em relação à jurisprudência na matéria, especialmente dos nossos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Desde a sua 1ª edição no ano de 2009, o livro foi progressivamente ampliado até chegar nesta sua 7ª edição, com a inserção de novos capítulos, sempre à luz da evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial na temática constitucional-ecológica. O propósito é oferecer ao leitor uma compreensão sistemática do regime constitucional ecológico, sem nunca perder de vista a conexão entre os planos teórico e prático, de modo que a teoria e dogmática constitucional estejam a serviço da afirmação e proteção dos valores e direitos elementares da nosso comunidade político-jurídica, entre os quais desponta o direito fundamental – das presentes e futuras gerações - a viver em um meio ambiente sadio, equilibrado e seguro.