DIREITO DA BIODIVERSIDADE E AMERICA LATINA

O tema central do presente livro é a proteção da biodiversidade pelos países da América Latina ante os direitos de propriedade intelectual , sob o modelo da OMC, notadamente as patentes, que permitem na apropriação de biotecnologias descobertas a partir de extratos naturais e conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade latino-americana. O contraponto se dá entre a CDB, que tem por finalidade proteger a biodiversidade, e o TRIPs, enquanto norma internacional que legitima a liberação da biomercadoria.