DIREITO DA MINERAÇÃO - FUNDAMENTOS, REGULAÇÃO E DESAFIOS ATUAIS - 2026

ARTIGOS:

• Direito da mineração em transição: histórico, limites constitucionais, direitos humanos e as novas fronteiras da sustentabilidade mineral
• A mineração, no passado, presente e reflexões sobre o futuro
• Moeda eletrônica e o valor mineral: o tratamento de pedras e metais preciosos no direito tributário brasileiro e comparado
• Direito minerário: análise crítica do regime jurídico dos títulos minerários brasileiros e os desafios da governança ESG
• Mineração no brasil: relevância econômica, ineficiência Coasiana e o desafio da internalização de custos socioambientais
• O Direito Minerário e a evolução da jurisprudência do STF (1988–2025): do domínio da união à imprescritibilidade do risco socioambiental
• Mineração e sustentabilidade: a evolução histórica dos grandes empreendimentos minerais e o novo papel do estado na era ESG
• CFEM no Brasil: impactos e o desafio da sustentabilidade na mineração
• Atuação estratégica do IBGM na promoção da gemologia de: da mina à joalheria, rastreabilidade, sustentabilidade e o controle republicano na cadeia de valor das gemas brasileiras
• O ouro, o ferro e as terras raras: trajetória da mineração brasileira entre a dependência colonial e a autonomia tecnológica
• Fechamento de minas e a licença social: um olhar com base na teoria do risco
• Mineração de gemas no brasil: da raridade geológica à soberania econômica
• A licença social para operar: uma resposta à atual sociedade de risco
• Diplomacia mineral: tensões globais e reordenamento das cadeias de suprimento internacionais (2026-2030)
• O novo sistema tributário brasileiro e a mineração: tensões entre a mudança normativa e a realidade econômica
• Mineração e o imposto do pecado no brasil
• Truque de mestre 3: ilusionismo, direito minerário e a geopolítica dos diamantes na atualidade

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DA MINERAÇÃO”?

A obra que o leitor tem em mãos não é apenas um compêndio de artigos técnicos, mas um marco analítico em um momento de profunda reestruturação do setor mineral brasileiro. O Direito Minerário clássico, outrora visto sob uma ótica estritamente produtivista e patrimonialista, cede lugar a um modelo governado pelos pilares do ESG (Environmental, Social, and Governance) e pela imperativa função socioambiental da propriedade mineral.

A relevância desta publicação acentua-se diante das recentes e definitivas orientações da Suprema Corte. A discussão sobre a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais (Tema 999 do STF) e a consolidação do entendimento acerca da usurpação de bens minerais (Tema 1268 do STF) são tratadas aqui com a profundidade que o tema exige. Tais precedentes não apenas redefinem o risco jurídico da atividade, mas reforçam o compromisso do Estado e da iniciativa privada com a integridade do patrimônio da União e a proteção das gerações futuras.

Em um cenário global de transição energética, o Brasil reafirma sua soberania mineral como ativo estratégico. Esta obra disseca como o ordenamento jurídico deve se comportar para garantir que a extração de riquezas seja o motor de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, equilibrando a exploração econômica com o rigor normativo que a contemporaneidade impõe.

Os Autores