DIREITO DE AGUAS

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor - Código de Águas; Decreto no 24.643/34, Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, suas atualizações (Lei no 10.881/04) e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em - 1. planejamento - plano de bacia hidrográfica, enquadramento, classificação e sistema de informação e 2. controle - outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais da área hidráulica, geólogos, administradores públicos e economistas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de graduação em Direito.