DIREITO E MEIO AMBIENTE - REFLEXÕES ATUAIS

O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade, RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do DireitoInternacional (Corte Internacional de Justiça, Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nempor isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes ambientais das pessoas jurídicas, legitimidade na participação popular do processo de licenciamento ambiental são alguns dos assuntos abordados nesta obra.Os autores tratam os temas descritos tendo como base a legislação vigente e a realidade prática de sua implementação.