DIREITO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL

A proteção do patrimônio cultural imóvel, em que pese estar relacionada a tradicionais institutos de intervenção do Estado na propriedade privada, carece de novas revisões doutrinárias, tendo em vista a noção constitucional da função social da propriedade urbana e da edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).O tema Patrimônio Cultural , já discutido no meio acadêmico e político, ainda carece de abordagens jurídicas no campo dos imóveis com valor cultural, que venham subsidiar o trabalho do Poder Executivo, notadamente dos Municípios que montam suas Secretarias de Patrimônio Cultural, as Promotorias e Procuradorias de Justiça especializadas e o Poder Judiciário. A obra mostra-se também oportuna para servir como literatura de apoio para as disciplinas que são criadas na graduação de vários cursos, tais como Direito, História, Sociologia, Antropologia e Turismo. O próprio público leigo, e os profissionais dos campos interdisciplinares do saber que começam a se envolver com o patrimônio cultural local, poderá conhecer melhor as diversas abordagens jurídicas sobre o tema e suas tendências contemporâneas.