DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL - 2023

O fim do século XIX foi o contexto de surgimento do direito internacional humanitário, da regulação do direito de ir à guerra e de estar na guerra. O término da Segunda Guerra Mundial fez nascer o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional penal, como uma resposta da humanidade à barbárie. Foi também no século XX que um verdadeiro corpo de tratados internacionais buscou conferir a proteção do non refoulement àqueles que deixavam seus lares em busca da sobrevivência e, assim, nesse terreno também floresceu um verdadeiro direito internacional dos refugiados.

E o que dizer sobre o direito internacional ambiental? Quando surgem as primeiras preocupações com o meio ambiente e com a necessidade de legar às futuras gerações um planeta minimamente habitável? Quando nasce a ideia de direito intergeracional e quem são seus protagonistas? E afinal, o direito a um meio ambiente saudável pode ser considerado um direito humano?