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Sinopse
A presente obra oferece uma abordagem sistematizada dos principais temas do Direito Urbanístico, estruturada a partir da Constituição Federal. São examinados os fundamentos introdutórios da disciplina — origem, definição, autonomia e princípios —, o regime de competências federativas aplicável à tutela urbana e os instrumentos jurídicos voltados à implementação da política de desenvolvimento urbano. Além disso, a obra analisa em profundidade os temas do plano diretor, do parcelamento do solo, da regularização fundiária urbana (REURB), da mobilidade urbana e da tutela urbanística processual e extraprocessual.
Nesta nova edição, o conteúdo foi integralmente revisado e atualizado.
Espera-se, com esta edição, continuar contribuindo para a compreensão e a difusão do Direito Urbanístico, ramo jurídico cuja importância se acentua na medida em que os desafios urbanos se tornam cada vez mais complexos e prementes.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544273104 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 280g |
| Autor para link | BORDALO RODRIGO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 180 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1203680 |
| Código de barras | 9788544273104 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BORDALO, RODRIGO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
