DIREITO URBANÍSTICO E FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA

Uma interpretação sistemática do quanto positivado na Constituição da República e em outras espécies normativas. Dedica especial atenção a aspectos fundamentais do Direito Urbanístico, tais como os seus princípios conformadores, a distribuição de competências, as relações com outros ramos do Direito, entre outros relevantes temas ligados a esta seara.