DIREITOS ANIMAIS

O livro de Maria Alice da Silva faz uma contribuição interessante em geral para o estudo da questão da ética e dos direitos aos animais, e o faz de uma forma que é muito nova no caso específico do Brasil e da lusofonia em geral. O livro examina a questão dos direitos dos animais, prestando atenção não apenas aos direitos negativos, os direitos de não ter coisas feitas contra alguém, mas também aos positivos, os direitos de ter coisas feitas por eles. Ele o faz com base na concepção de Hart da lei, a partir da qual adota uma abordagem muito ampla que aborda várias dimensões desta questão. Ele faz uma viagem através do tratamento do sujeito nos planos ético, político e jurídico, atendendo às relações entre as diferentes dimensões do sujeito. E presta atenção especial para delimitar seu escopo ao conjunto dos animais com a capacidade de sofrer, os animais que possuem senciência. Dr. Oscar Horta | Universidade Santiago de Compostela