DIREITOS DA NATUREZA E SEUS GUARDIÕES - 2027 - martinsfontespaulista

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    DIREITOS DA NATUREZA E SEUS GUARDIÕES - 2027

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    Sinopse

    O reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos vem promovendo importantes transformações no Direito Ambiental brasileiro. Diversos municípios passaram a incorporar em suas legislações direitos próprios atribuídos a rios, ecossistemas e outros entes naturais, instituindo, em alguns casos, os Guardiões da Natureza como instâncias de acompanhamento e defesa desses direitos. Essas iniciativas despertam questões relevantes sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal, os limites da atuação legislativa municipal e a efetividade desse novo paradigma jurídico.

    Nesse cenário, a obra analisa os Direitos da Natureza com especial atenção ao papel de seus Guardiões e aos desafios decorrentes de sua institucionalização. O estudo examina as legislações municipais brasileiras, seus limites constitucionais e os mecanismos destinados a tornar efetivos os direitos reconhecidos aos entes naturais. Ao relacionar proteção ambiental, prevenção de riscos e governança ecológica, a obra evidencia que o avanço desse paradigma depende não apenas do reconhecimento de direitos, mas da construção de instrumentos capazes de assegurar sua efetiva proteção.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788551941959
    Pré vendaNão
    Peso320g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas216
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1229957
    Código de barras9788551941959
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPERSCH, HUDSON
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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