ENSAIO SOBRE OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA PREUCAÇÃO AO NÍVEL DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL - 202

A avaliação do relacionamento necessariamente dialógico entre dano e indenização, no âmbito do direito de responsabilidade civil e com foco no bem ambiental, é realizada na obra sob os primados do princípio da precaução. As ponderações, portanto, perpassam pela emergência de noções alargadas de justiça, padrões redimensionados de altere non laedere e da construção alargada de um direito geral de personalidade definidor do ambiente como seu elemento indissociável. A abordagem da histórica conformação jurídica da Responsabilidade Civil; os grandes sistemas de Responsabilidade Civil; o fim ordinário da responsabilidade civil, o de restabelecer o equilíbrio da justiça estremecido pelo comportamento em alguma medida censurável; as implicações de uma sociedade de riscos; os direitos da personalidade; o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado; são elementos os quais irão balizar o conduzir o texto durante o enfrentamento da hipótese. Tendo por base esse cenário, com análise histórica e teleológica da responsabilidade civil, a reinterpretação do ambiente e da personalidade, o diálogo sobre o cenário social contemporâneo e acerca do dano e seu papel na emergência do dever de indenizar, temperados pela influência do princípio da precaução, a obra colima estabelecer eventual viabilidade da consagração jurídica de uma responsabilidade civil sem dano.