ENUNCIADOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES AMBIENTAIS - 202

O resultado da I Jornada mostra-se fundamental para atualizar o Poder Judiciário nas questões ambientais e fornecer aos juízes e às juízas material de apoio à interpretação do direito aplicável aos casos concretos e à solução dos conflitos ambientais contemporâneos, oriundos das crises ambientais que assolam o planeta, com perda de biodiversidade, emergência climática, danos climáticos, queimadas ilícitas, processos estruturais, gestão de recursos hídricos, entre outros.

O objetivo deste livro é trazer ao conhecimento da comunidade jurídica alguns dos principais Enunciados aprovados ao término da Jornada, previamente selecionados, acompanhados de comentários elaborados por membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, Professores e Pesquisadores, muitos deles participantes dos debates havidos no evento, com o uso, ainda, de metodologia específica a todos proposta.

Nesse sentido, por intermédio dos comentários realizados, pretende-se apresentar uma abordagem dos Enunciados fundada na Juridicidade Ecológica, buscando trazer novos argumentos que ampliem os olhares interpretativos. Entende-se que, mediante o exame dos Enunciados à vista do conceito de juridicidade ecológica, reforça-se o escopo do conteúdo da obra, pautada na interpretação constitucional aberta e plural, voltada a dar mais eficácia à proteção ecológica, biodiversidade, ecossistemas e direitos sociais.

De fato, a juridicidade ecológica representa um campo dinâmico e em evolução que procura articular as normas jurídicas com a urgência das questões ambientais contemporâneas. Sua efetividade depende da integração de princípios, normas e práticas sociais que promovam uma governança ambiental justa e uma sustentabilidade forte, dentro da base ecológica e social.

Adicionalmente, a juridicidade ecológica busca integrar os direitos da natureza e a proteção ambiental ao arcabouço jurídico, reconhecendo a importância de considerar não apenas os seres humanos, mas toda a comunidade da vida na Terra. Essa abordagem enfatiza que todos os elementos da natureza têm um valor intrínseco e merecem proteção legal, assim como os direitos humanos e sociais.

Os organizadores.