ESOCIAL: MODERNIDADE NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO FEDERAL

O eSocial é um programa do governo federal que tem por objetivo a captação de informações de empregadores e contribuintes, relativamente ao registro de trabalhadores, suas remunerações e outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. A prestação dessas informações por empregadores e contribuintes está prevista essencialmente na legislação trabalhista, na Lei de Custeio da Previdência Social e na legislação do Imposto de Renda e visa atender, de forma unificada, as necessidades de todos os órgãos de governo relativamente a essas informações, dentro do limite de suas competências. A ideia central do eSocial, portanto, é a unificação da prestação das informações. Junto a alguns projetos já implantados e outros em processo de desenvolvimento, o e-Social integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022/2007. O objetivo dos autores é oferecer subsídios aos empregadores e contribuintes para que cumpram operacionalmente suas obrigações para com o Estado. Fazem referências à legislação vigente, tais como o Decreto 3.048, de 06/05/1999, a Instrução Normativa RFB n0 971, de 13/11/2009, Normas Regulamentadoras do MTE e outros atos normativos que tratam do Registro do Empregado, das Remunerações e da respectiva tributação. A Consolidação das Leis do Trabalho foi o centro de referência e amparo para a discussão dos tópicos vinculados às relações de emprego, mas leis específicas, como do trabalho temporário, bem como aquelas nas quais se embasam os Regimes Jurídicos Próprios, serviram de sustentação para o desenvolvimento do livro. Obra de relevante interesse para empresários, empreendedores e profissionais de diversas áreas das empresas, tais como de Recursos Humanos, Contabilidade, Medicina do Trabalho, Compras, Vendas e Setor Fiscal. Também os educadores ligados às áreas contábil, de administração, de recursos humanos e de economia podem enriquecer seus programas educativos com o conteúdo ora apresentado. Leitura complementar para disciplinas de cursos ligados às áreas de Contabilidade e Administração de Recursos Humanos.