ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Embora conhecidas as necessárias interações teórico-metodológicas entre o 'Estudo de Impacto de Vizinhança' e a gestão urbana, sobretudo na esfera do licenciamento urbanístico, o autor, no presente estudo, aprofunda e trata de forma vigorosa as questões políticas implícitas naquelas interações, a partir de uma apreensão multidisciplinar das relações entre ambiente e vizinhança, público e privado, o que lhe possibilita um exame crítico do Direito Ambiental na devida historicidade e a exploração de uma hipótese relacionada à ocorrência de valoração subjetiva sobre os danos ou a ameaça de sua ocorrência, nos parâmetros do positivismo jurídico e da subjetividade coletiva. Nota-se, além dos aspectos ressaltados, a preocupação com o estudo dos nexos entre a gestão democrática das cidades e a concepção de sustentabilidade urbano-ambiental.