EXCEÇOES TARIFARIAS, EX-TARIFARIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇAO

As exceções tarifárias têm sido postas em plano inferior, embora tenham exercido e ainda exerçam fortes impactos na indústria brasileira, a ponto de determinarem a viabilidade dos mais diversos tipos de projeto industrial. Além disso, já a partir de 2006, as exceções tarifárias exercerão influências diretas no contexto do Mercosul, haja vista o advento do Regime Comum de Bens de Capital. Nesta obra, apresenta-se resenha sobre a natureza das exceções tarifárias e suas duas mais importantes espécies: as exceções tarifárias do IPI e do I.I.; os conceitos de máquinas, instrumentos, combinações de máquinas e sistemas integrados; a elaboração e processamento das exceções tarifárias do IPI e do I.I., bem como listas das exceções tarifárias ora em vigor.