GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE

As reflexões acerca da Sustentabilidade provocam a releitura dos antigos modelos, assim, o correto uso do termo Sustentabilidade não se restringe à preservação e cuidado com o meio ambiente natural, em sua dimensão ecológica, mas também abrange o meio ambiente artificial, as relações sociais, econômicas, ética e jurídico-política. À partir disso, lança-se um novo olhar diferenciado nas relações econômicas, sociais e ecológicas. O equilíbrio nestas três dimensões é condição inescapável para se alcançar o verdadeiro desenvolvimento sustentável. É um processo de transformação entre as relações humanas com o meio ambiente. A implementação dessa concepção sustentável, contudo, é um problema com que ainda se debate a sociedade mundial. Exige-se, atualmente, não mais um direito conservador e retrospectivo, comprometido ainda com valores privatistas típicos da sociedade patrimonialista, mas sim, um direito prospectivo e transformador, compromissado com as gerações futuras, preocupado com a melhoria da qualidade dos meios naturais e de vida. É fundamental o trabalho de conscientização e sensibilização no sentido de não serem mais admitidas nem toleradas, como exigência da sociedade contemporânea e até mesmo da Sustentabilidade da economia capitalista globalizada, a formação de novos passivos ambientais. A Governança tem um papel fundamental neste cenário, envolve as questões político-institucionais de tomada de decisões, as formas de interlocução do Estado com os grupos organizados da Sociedade, no que se refere ao processo de definição, acompanhamento e implementação de políticas públicas.