GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

A Previdência Social é um seguro social que, mediante contribuições, tem por fim assegurar aos seus beneficiários e respectivos dependentes, meios indispensáveis de subsistência, por ocasião dos afastamentos das atividades em decorrência de incapacidade para o trabalho, idade avançada, desemprego involuntário, afastamento do labor em virtude de tempo de serviço, reclusão ou morte. Neste livro, fazemos uma incursão detalhada pelas vias complexas do conjunto legislativo que trata de Previdência Social, demonstrando, no formato de 'perguntas e respostas', tudo sobre o custeio e benefícios. Abordamos temas relevantes para os contribuintes, tais como; a desoneração da folha de pagamento que atualmente está em pauta face as medidas advindas do Plano Brasil Maior implantado pelo Governo Federal objetivando fortalecer a economia brasileira; a retenção previdenciária na cessão e empreitada de mão de obra; as obrigações dos Microempreendedores individuais (MEI), além das questões atinentes aos contribuintes em geral, sejam eles pessoas físicas ou jurídica. No âmbito dos benefícios tratamos das situações em que são devidos, os requisitos a serem preenchidos para a respectiva concessão, com exemplos de cálculos, buscando elucidar as dúvidas mais comumente encontradas. O objetivo desta obra é esclarecer os direitos dos segurados em geral, as obrigações previdenciárias das empresas (principais e acessórias), facilitando o cumprimento da legislação e, por conseguinte, minimizando o risco de autuações com a correspondente imposição de multas, bem como de ações judiciais que resultam em prejuízos de ordem financeira e/ou econômica, sem falar no desgaste e na perda de credibilidade num mercado hoje tão competitivo, onde cada detalhe diferencia os parceiros.