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    IMPOSTO DE IMPORTAÇAO
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    792266

    De: R$ 86,00Por: R$ 68,80

    Preço a vista: R$ 68,80

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    Sinopse

    A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material (“importar produtos”, isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788583100669
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Código Interno792266
    Código de barras9788583100669
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSEHN, SOLON
    EditoraNOESES
    Sob encomendaNão

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